Projeto cofinanciado pela EU

Designação do projeto | SATDAP – Formação Profissional para a Administração Pública

Código do projeto | NORTE-09-5762-FSE-000019

Eixo prioritário| Capacitação Institucional e TIC

Objetivo temático | Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficiência da administração pública

Região de intervenção | Alto Tâmega

Entidade beneficiária | CIMAT – Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega

Data de aprovação | 20-02-2020

Data de início | 19-03-2021

Data de conclusão | 18-03-2023

Custo total elegível | 213.365,46 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 181.360,64 EUR

Apoio financeiro público nacional/regional | AL – 32.004,82 EUR

 

 

No âmbito do presente projeto, pretende-se dar continuidade às transformações assinaláveis na Administração Pública visando, fundamentalmente, um distanciamento dos modelos de gestão convencionais, mais burocráticos, e a sua substituição por novos paradigmas, assentes na eficiência dos serviços públicos prestados e na sua digitalização.

Apesar das diferenças decorrentes de contextos nacionais e institucionais distintos, é possível identificar, desde logo, um modelo comum a todas elas, assente numa maior orientação para o cliente, no desenvolvimento de novas formas de prestação de serviços, na adoção de novas tecnologias e no aumento de mecanismos de monitorização dos resultados.

A Modernização Administrativa surge como uma das soluções para alcançar estes objetivos, através de uma aposta clara na qualidade dos serviços prestados no sentido de conjugar imperativos de eficácia, eficiência e equidade com a prestação de melhores serviços aos cidadãos. A Modernização Administrativa tem vindo cada vez mais a ser adotada nas entidades que compõe a Administração Local, entre as quais a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIMAT) e seus municípios (Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar).

Assim sendo, este projeto pretende dar resposta ao Aviso NORTE-62-2018-34, o qual tem como principal objetivo “contribuir para a transformação digital da Administração Pública, visando a redução dos custos de contexto e a qualificação da prestação do serviço público, induzindo uma melhoria do seu desempenho e da sua capacidade de resposta às necessidades dos cidadão e das empresas”, nomeadamente através da estruturação e implementação de um Programa direcionado para os colaboradores da CIMAT e dos Municípios do Alto Tâmega.

Com a presente Operação, a CIMAT pretende assegurar o reforço das competências gerais e específicas dos recursos humanos das entidades da Administração Local no Alto Tâmega (CIMAT e Câmaras Municipais) e a melhoria da eficácia e eficiência dos serviços prestados à população, através do desenvolvimento de um Programa orientado para o reforço de competências profissionais tendentes à Modernização Administrativa.

A este objetivo geral estão associados um conjunto de objetivos específicos complementares que norteiam a definição da presente operação:

  • Capacitar os órgãos e serviços da Administração Pública no território do Alto Tâmega, através da qualificação dos seus recursos humanos para responder às exigências decorrentes das respetivas missões, atribuições e competências;
  • Desenvolver competências de inovação e gestão de mudança, propiciadoras de conhecimentos, aptidões e atitudes necessárias ao processo de Modernização administrativa;
  • Melhorar a eficiência, a eficácia e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas;
  • Promover a capacitação dos colaboradores da Administração Local para a governação digital;
  • Contribuir para o reforço das competências e da qualificação profissional dos trabalhadores e dirigentes e para a melhoria do seu desempenho;
  • Dinamizar uma cultura de gestão que incentive e valorize a produção, a difusão e a utilização do conhecimento;
  • Facilitar a adoção de estratégias de racionalização de estruturas e de fomento de sinergias entre serviços;
  • Criar condições para desenvolver e implementar instrumentos de gestão, monitorização e avaliação de políticas públicas e de infraestruturas e equipamentos coletivos;
  • Divulgar e partilhar boas práticas de organização interna e de prestação de serviços aos cidadãos, bem como novos modelos de inovação e de experimentação na Administração Pública;
  • Favorecer o desenvolvimento e a implementação de dispositivos de avaliação da prestação de serviços públicos e da satisfação dos utentes, de monitorização de níveis de serviço e de certificação de qualidade.

Após um pré-diagnóstico das necessidades de formação de cada uma das entidades cobeneficiárias, a CIMAT identificou 10 cursos, sendo que três seguem a modalidade de formação-ação e os restantes 7 são cursos de formação (onde se incluem 2 Pós-Graduações). Para os cursos com maior procura serão realizadas duas ações. Os cursos a implementar são os seguintes:

 

Curso Nº Ações Intervenção Formativa Modalidade Carga Horária Formandos
A 1 Monitorização e Avaliação – Ferramentas, Métodos e Abordagens Formação-Ação 240 16
B 1 Liderança e Gestão de Equipas Formação-Ação 240 16
C 1 Formação Avançada em Workflow Formação-Ação 256 8
D 2 Pós-Graduação em Transformação Digital Formação 120 16
E 2 Pós-Graduação em Sistemas de Normalização Contabilística para a Administração Pública Formação 120 16
F 2 Gestão do Tempo e Organização do Trabalho Formação 63 16
G 2 Atendimento ao Público e Qualidade do Serviço Formação 63 16
H 1 Análise e Tratamento de Dados Formação 63 16
I 1 AutoCAD Avançado Formação 63 16
J 2 Contratação Pública Formação 63 16

 

Tendo em conta as intervenções formativas apresentadas, o Programa a implementar prevê duas metodologias de acordo com a modalidade de formação: Formação-Ação e Formação em Sala, cujas metodologias são detalhadas nos pontos seguintes.

  • Formação-Ação

Para a Formação-Ação irá ser implementada uma metodologia baseada em cinco Etapas diferenciadas (Diagnóstico e Conceção, Elaboração do Plano de Ação, Desenvolvimento do Plano de Ação, Acompanhamento, Monitorização e Avaliação e Divulgação e Difusão dos Resultados), que recorre a mecanismos de formação em sala, consultoria especializada (formação on the job) e sessões de trabalho conjuntas (workshops) e que resultarão em ganhos de eficiência significativos e contribuirão para uma mudança organizacional com vista à Modernização Administrativa.

ETAPA 1 | Diagnóstico e Conceção

Diagnóstico e Conceção deverão ser confirmadas e ajustadas as necessidades de formação anteriormente identificadas para as diferentes entidades, tendo por base os objetivos da Modernização Administrativa, com vista à definição de um conjunto de ações de melhoria que respondam a essas mesmas necessidades.

ETAPA 2 | Elaboração do Plano de Ação

Elaboração do Plano de Ação deverá ser estabelecido o referencial estratégico do Programa de Formação-Ação a implementar, tendo por base o diagnóstico realizado, que permitirá identificar os objetivos a atingir em termos de desenvolvimento de competências.

ETAPA 3 | Desenvolvimento do Plano de Ação

Desenvolvimento do plano de ação deverá ser implementada a formação-ação propriamente dita, englobando duas atividades complementares: Desenvolvimento da consultoria e Desenvolvimento da formação.

ETAPA 4 | Acompanhamento, Monitorização e Avaliação

Acompanhamento, Monitorização e Avaliação deverá ser desenvolvido um conjunto de atividades de modo a permitir à CIMAT o acompanhamento e controlo do Programa de Formação-Ação, dando resposta aos requisitos de acompanhamento, monitorização e avaliação referidos no Anexo II do Aviso de Candidatura.

ETAPA 5 | Divulgação e Difusão dos Resultados

Atendendo à importância da difusão dos resultados para o sucesso do Programa de Formação-Ação proposto, na Etapa 5 – Divulgação e Difusão dos Resultados deverão ser desenvolvidas ações de disseminação dos resultados obtidos junto da população local, podendo estas envolver as seguintes atividades: Divulgação Online e Sessões de difusão dos resultados.

 

  • Formação em Sala

Relativamente às ações enquadradas nesta metodologia será implementado um modelo mais simples, que integrará apenas duas das Etapas descritas no ponto anterior, associadas ao Desenvolvimento do plano de ação e Acompanhamento, monitorização e avaliação, com as devidas adaptações. Na primeira destas duas etapas será apenas aplicado o Desenvolvimento da Formação.

 

 

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