Projeto cofinanciado pela EU
Designação do projeto | SATDAP – Formação Profissional para a Administração Pública
Código do projeto | NORTE-09-5762-FSE-000019
Eixo prioritário| Capacitação Institucional e TIC
Objetivo temático | Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficiência da administração pública
Região de intervenção | Alto Tâmega
Entidade beneficiária | CIMAT – Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega
Data de aprovação | 20-02-2020
Data de início | 19-03-2021
Data de conclusão | 18-03-2023
Custo total elegível | 213.365,46 EUR
Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 181.360,64 EUR
Apoio financeiro público nacional/regional | AL – 32.004,82 EUR
No âmbito do presente projeto, pretende-se dar continuidade às transformações assinaláveis na Administração Pública visando, fundamentalmente, um distanciamento dos modelos de gestão convencionais, mais burocráticos, e a sua substituição por novos paradigmas, assentes na eficiência dos serviços públicos prestados e na sua digitalização.
Apesar das diferenças decorrentes de contextos nacionais e institucionais distintos, é possível identificar, desde logo, um modelo comum a todas elas, assente numa maior orientação para o cliente, no desenvolvimento de novas formas de prestação de serviços, na adoção de novas tecnologias e no aumento de mecanismos de monitorização dos resultados.
A Modernização Administrativa surge como uma das soluções para alcançar estes objetivos, através de uma aposta clara na qualidade dos serviços prestados no sentido de conjugar imperativos de eficácia, eficiência e equidade com a prestação de melhores serviços aos cidadãos. A Modernização Administrativa tem vindo cada vez mais a ser adotada nas entidades que compõe a Administração Local, entre as quais a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIMAT) e seus municípios (Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar).
Assim sendo, este projeto pretende dar resposta ao Aviso NORTE-62-2018-34, o qual tem como principal objetivo “contribuir para a transformação digital da Administração Pública, visando a redução dos custos de contexto e a qualificação da prestação do serviço público, induzindo uma melhoria do seu desempenho e da sua capacidade de resposta às necessidades dos cidadão e das empresas”, nomeadamente através da estruturação e implementação de um Programa direcionado para os colaboradores da CIMAT e dos Municípios do Alto Tâmega.
Com a presente Operação, a CIMAT pretende assegurar o reforço das competências gerais e específicas dos recursos humanos das entidades da Administração Local no Alto Tâmega (CIMAT e Câmaras Municipais) e a melhoria da eficácia e eficiência dos serviços prestados à população, através do desenvolvimento de um Programa orientado para o reforço de competências profissionais tendentes à Modernização Administrativa.
A este objetivo geral estão associados um conjunto de objetivos específicos complementares que norteiam a definição da presente operação:
- Capacitar os órgãos e serviços da Administração Pública no território do Alto Tâmega, através da qualificação dos seus recursos humanos para responder às exigências decorrentes das respetivas missões, atribuições e competências;
- Desenvolver competências de inovação e gestão de mudança, propiciadoras de conhecimentos, aptidões e atitudes necessárias ao processo de Modernização administrativa;
- Melhorar a eficiência, a eficácia e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas;
- Promover a capacitação dos colaboradores da Administração Local para a governação digital;
- Contribuir para o reforço das competências e da qualificação profissional dos trabalhadores e dirigentes e para a melhoria do seu desempenho;
- Dinamizar uma cultura de gestão que incentive e valorize a produção, a difusão e a utilização do conhecimento;
- Facilitar a adoção de estratégias de racionalização de estruturas e de fomento de sinergias entre serviços;
- Criar condições para desenvolver e implementar instrumentos de gestão, monitorização e avaliação de políticas públicas e de infraestruturas e equipamentos coletivos;
- Divulgar e partilhar boas práticas de organização interna e de prestação de serviços aos cidadãos, bem como novos modelos de inovação e de experimentação na Administração Pública;
- Favorecer o desenvolvimento e a implementação de dispositivos de avaliação da prestação de serviços públicos e da satisfação dos utentes, de monitorização de níveis de serviço e de certificação de qualidade.
Após um pré-diagnóstico das necessidades de formação de cada uma das entidades cobeneficiárias, a CIMAT identificou 10 cursos, sendo que três seguem a modalidade de formação-ação e os restantes 7 são cursos de formação (onde se incluem 2 Pós-Graduações). Para os cursos com maior procura serão realizadas duas ações. Os cursos a implementar são os seguintes:
Curso | Nº Ações | Intervenção Formativa | Modalidade | Carga Horária | Formandos |
A | 1 | Monitorização e Avaliação – Ferramentas, Métodos e Abordagens | Formação-Ação | 240 | 16 |
B | 1 | Liderança e Gestão de Equipas | Formação-Ação | 240 | 16 |
C | 1 | Formação Avançada em Workflow | Formação-Ação | 256 | 8 |
D | 2 | Pós-Graduação em Transformação Digital | Formação | 120 | 16 |
E | 2 | Pós-Graduação em Sistemas de Normalização Contabilística para a Administração Pública | Formação | 120 | 16 |
F | 2 | Gestão do Tempo e Organização do Trabalho | Formação | 63 | 16 |
G | 2 | Atendimento ao Público e Qualidade do Serviço | Formação | 63 | 16 |
H | 1 | Análise e Tratamento de Dados | Formação | 63 | 16 |
I | 1 | AutoCAD Avançado | Formação | 63 | 16 |
J | 2 | Contratação Pública | Formação | 63 | 16 |
Tendo em conta as intervenções formativas apresentadas, o Programa a implementar prevê duas metodologias de acordo com a modalidade de formação: Formação-Ação e Formação em Sala, cujas metodologias são detalhadas nos pontos seguintes.
- Formação-Ação
Para a Formação-Ação irá ser implementada uma metodologia baseada em cinco Etapas diferenciadas (Diagnóstico e Conceção, Elaboração do Plano de Ação, Desenvolvimento do Plano de Ação, Acompanhamento, Monitorização e Avaliação e Divulgação e Difusão dos Resultados), que recorre a mecanismos de formação em sala, consultoria especializada (formação on the job) e sessões de trabalho conjuntas (workshops) e que resultarão em ganhos de eficiência significativos e contribuirão para uma mudança organizacional com vista à Modernização Administrativa.
ETAPA 1 | Diagnóstico e Conceção
Diagnóstico e Conceção deverão ser confirmadas e ajustadas as necessidades de formação anteriormente identificadas para as diferentes entidades, tendo por base os objetivos da Modernização Administrativa, com vista à definição de um conjunto de ações de melhoria que respondam a essas mesmas necessidades.
ETAPA 2 | Elaboração do Plano de Ação
Elaboração do Plano de Ação deverá ser estabelecido o referencial estratégico do Programa de Formação-Ação a implementar, tendo por base o diagnóstico realizado, que permitirá identificar os objetivos a atingir em termos de desenvolvimento de competências.
ETAPA 3 | Desenvolvimento do Plano de Ação
Desenvolvimento do plano de ação deverá ser implementada a formação-ação propriamente dita, englobando duas atividades complementares: Desenvolvimento da consultoria e Desenvolvimento da formação.
ETAPA 4 | Acompanhamento, Monitorização e Avaliação
Acompanhamento, Monitorização e Avaliação deverá ser desenvolvido um conjunto de atividades de modo a permitir à CIMAT o acompanhamento e controlo do Programa de Formação-Ação, dando resposta aos requisitos de acompanhamento, monitorização e avaliação referidos no Anexo II do Aviso de Candidatura.
ETAPA 5 | Divulgação e Difusão dos Resultados
Atendendo à importância da difusão dos resultados para o sucesso do Programa de Formação-Ação proposto, na Etapa 5 – Divulgação e Difusão dos Resultados deverão ser desenvolvidas ações de disseminação dos resultados obtidos junto da população local, podendo estas envolver as seguintes atividades: Divulgação Online e Sessões de difusão dos resultados.
- Formação em Sala
Relativamente às ações enquadradas nesta metodologia será implementado um modelo mais simples, que integrará apenas duas das Etapas descritas no ponto anterior, associadas ao Desenvolvimento do plano de ação e Acompanhamento, monitorização e avaliação, com as devidas adaptações. Na primeira destas duas etapas será apenas aplicado o Desenvolvimento da Formação.
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