Mapa de Avisos em Vigor (Última Atualização 26/07/2021)

 

AVISOS COMPETE 2020

 

 

Código do Anúncio: 04/SI/2021
Âmbito Geográfico: NUTS II do Continente, Norte, Centro e Alentejo
Beneficiários: Projetos autónomos de formação – As médias e grandes empresas que cumpram os critérios de acesso, de elegibilidade e de seleção definidos no AAC, as quais intervêm na qualidade de entidades empregadoras, na aceção dada pela alínea a) do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Geral dos FEEI, podendo para o efeito dispor de estrutura própria certificada ou recorrer a entidade formadora certificada; Projetos conjuntos de formação – as associações privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, assumindo a designação de entidades promotoras, que cumpram os critérios de acesso, de elegibilidade e de seleção, as quais intervêm na qualidade de outros operadores, na aceção da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Geral dos FEEI, podendo para o efeito dispor de estrutura própria certificada ou recorrer a entidade formadora certificada.
Taxa de Cofinanciamento: Taxa base de incentivo de 50%, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%: Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos; Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas. No âmbito dos projetos conjuntos de formação, aplicar-se-á a taxa de 70% aos montantes apresentados relativos às PME não identificadas em candidatura, sendo a respetiva taxa de apoio recalculada em sede de encerramento em função das características das PME intervencionadas e dos respetivos formandos que venham a integrar o projeto conjunto.
Término do Aviso: 30/07/2021
Observações: Prorrogado

 

Código do Anúncio: 05/SI/2021
Âmbito Geográfico: NUTS II do Continente, Norte, Centro e Alentejo
Beneficiários: Projetos autónomos de formação – As médias e grandes empresas que cumpram os critérios de acesso, de elegibilidade e de seleção definidos no AAC, as quais intervêm na qualidade de entidades empregadoras, na aceção dada pela alínea a) do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Geral dos FEEI, podendo para o efeito dispor de estrutura própria certificada ou recorrer a entidade formadora certificada; Projetos conjuntos de formação – as associações privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, assumindo a designação de entidades promotoras, que cumpram os critérios de acesso, de elegibilidade e de seleção, as quais intervêm na qualidade de outros operadores, na aceção da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Geral dos FEEI, podendo para o efeito dispor de estrutura própria certificada ou recorrer a entidade formadora certificada.
Taxa de Cofinanciamento: Taxa base de incentivo de 50%, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%: Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos; Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas. No âmbito dos projetos conjuntos de formação, aplicar-se-á a taxa de 70% aos montantes apresentados relativos às PME não identificadas em candidatura, sendo a respetiva taxa de apoio recalculada em sede de encerramento em função das características das PME intervencionadas e dos respetivos formandos que venham a integrar o projeto conjunto.
Término do Aviso: 30/07/2021
Observações: Prorrogado

 

Código do Anúncio: 06/SI/2021
Âmbito Geográfico: NUTS II do Continente, Norte, Centro e Alentejo
Beneficiários: Projetos autónomos de formação – As médias e grandes empresas que cumpram os critérios de acesso, de elegibilidade e de seleção definidos no AAC, as quais intervêm na qualidade de entidades empregadoras, na aceção dada pela alínea a) do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Geral dos FEEI, podendo para o efeito dispor de estrutura própria certificada ou recorrer a entidade formadora certificada; Projetos conjuntos de formação – as associações privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, assumindo a designação de entidades promotoras, que cumpram os critérios de acesso, de elegibilidade e de seleção, as quais intervêm na qualidade de outros operadores, na aceção da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Geral dos FEEI, podendo para o efeito dispor de estrutura própria certificada ou recorrer a entidade formadora certificada.
Taxa de Cofinanciamento: Taxa base de incentivo de 50%, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%: Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos; Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas. No âmbito dos projetos conjuntos de formação, aplicar-se-á a taxa de 70% aos montantes apresentados relativos às PME não identificadas em candidatura, sendo a respetiva taxa de apoio recalculada em sede de encerramento em função das características das PME intervencionadas e dos respetivos formandos que venham a integrar o projeto conjunto.
Término do Aviso: 30/07/2021
Observações: Prorrogado

 

Código do Anúncio: 07/SI/2021
Âmbito Geográfico: NUTS II do Continente, Norte, Centro e Alentejo
Beneficiários: Projetos autónomos de formação – As médias e grandes empresas que cumpram os critérios de acesso, de elegibilidade e de seleção definidos no AAC, as quais intervêm na qualidade de entidades empregadoras, na aceção dada pela alínea a) do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Geral dos FEEI, podendo para o efeito dispor de estrutura própria certificada ou recorrer a entidade formadora certificada; Projetos conjuntos de formação – as associações privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, assumindo a designação de entidades promotoras, que cumpram os critérios de acesso, de elegibilidade e de seleção, as quais intervêm na qualidade de outros operadores, na aceção da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Geral dos FEEI, podendo para o efeito dispor de estrutura própria certificada ou recorrer a entidade formadora certificada.
Taxa de Cofinanciamento: Taxa base de incentivo de 50%, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%: Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos; Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas. No âmbito dos projetos conjuntos de formação, aplicar-se-á a taxa de 70% aos montantes apresentados relativos às PME não identificadas em candidatura, sendo a respetiva taxa de apoio recalculada em sede de encerramento em função das características das PME intervencionadas e dos respetivos formandos que venham a integrar o projeto conjunto.
Término do Aviso: 30/07/2021
Observações: Prorrogado

 

Código do Anúncio: 08/SI/2021
Âmbito Geográfico: NUTS II do Continente, Norte, Centro e Alentejo
Beneficiários: Projetos autónomos de formação – As médias e grandes empresas que cumpram os critérios de acesso, de elegibilidade e de seleção definidos no AAC, as quais intervêm na qualidade de entidades empregadoras, na aceção dada pela alínea a) do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Geral dos FEEI, podendo para o efeito dispor de estrutura própria certificada ou recorrer a entidade formadora certificada; Projetos conjuntos de formação – as associações privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, assumindo a designação de entidades promotoras, que cumpram os critérios de acesso, de elegibilidade e de seleção, as quais intervêm na qualidade de outros operadores, na aceção da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Geral dos FEEI, podendo para o efeito dispor de estrutura própria certificada ou recorrer a entidade formadora certificada.
Taxa de Cofinanciamento: Taxa base de incentivo de 50%, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%: Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos; Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas. No âmbito dos projetos conjuntos de formação, aplicar-se-á a taxa de 70% aos montantes apresentados relativos às PME não identificadas em candidatura, sendo a respetiva taxa de apoio recalculada em sede de encerramento em função das características das PME intervencionadas e dos respetivos formandos que venham a integrar o projeto conjunto.
Término do Aviso: 30/07/2021
Observações: Prorrogado

 

 

Código do Anúncio: 11/SI/2021
Âmbito Geográfico: Todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região, ou regiões, onde irá ser realizado o investimento.
Beneficiários: Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso são empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, nos termos estabelecidos na alínea ff) do artigo 2.º do RECI, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no ponto 1 e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção a seguir enunciados.

No que se refere à Tipologia de Investimento «Investigação e Desenvolvimento Tecnológico», são ainda beneficiários dos apoios previstos as entidades não empresariais do Sistema de I&I, de acordo com a definição disposta na alínea ii) do artigo 2.º do RECI, ou seja, uma entidade que, independentemente do seu estatuto jurídico ou modo de financiamento, tem como objetivo principal a realização, de modo independente, de atividades de investigação fundamental, investigação industrial ou desenvolvimento experimental ou divulgar amplamente os resultados dessas atividades através do ensino, de publicações ou da transferência de conhecimentos.

Taxa de Cofinanciamento: A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida na pré-vinculação aprovada pela Autoridade de Gestão (AG), conforme referido no ponto 13, tendo por limite as taxas máximas estabelecidas nos artigos 31.º e 71.º do RECI, conforme aplicável, assim como os previstos na legislação europeia em matéria de auxílios de Estado. No âmbito da Tipologia de Investimento «Inovação Empresarial» é tida em consideração pela AG, em sede de pré-vinculação para aprovação do incentivo financeiro, a adequação da proposta global de incentivos a atribuir ao projeto, incluindo, sempre que possível, o recurso a incentivos de outra natureza (designadamente benefícios fiscais ou locais), acautelando as intensidades máximas de auxílio permitidas pela União Europeia para a região onde vai ser implementado o projeto.

Término do Aviso: Até 02 de agosto de 2021, para a Tipologia de Investimento «Investigação e Desenvolvimento Tecnológico»; Até 30.09.2021, para a Tipologia de Investimento «Inovação Empresarial».

Observações: Prorrogado

 

 

Código do Anúncio: 12/SI/2021
Âmbito Geográfico: NUTS II do Continente: Norte, Centro, Alentejo e Algarve, nos territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020 (Territórios Baixa Densidade).
Beneficiários: Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Taxa de Cofinanciamento: Até ao limite máximo de 75%
Término do Aviso: 20/09/2021
Observações:

 

 

Código do Anúncio: 14/SI/2021
Âmbito Geográfico: Regiões NUTS II do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Beneficiários: Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica – Entidades não empresariais do Sistema de I&I
Taxa de Cofinanciamento: Regiões NUTS II (Norte, Centro, Alentejo e Algarve):
Empresas
A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida de acordo com o previsto no artigo 71.º do RECI no que respeita à tipologia I&D empresas, com excepção dos investimentos na NUTS II Lisboa, em que a taxa máxima é de 50%
Entidades não empresariais do Sistema de I&I
A taxa de incentivo a aplicar é a que resultar do previsto no n.º 3 do artigo 71.º do RECI no que respeita à modalidade projetos em copromoção, com exceção dos investimentos na NUTS II Lisboa, em que a taxa máxima é de 50%. Sem prejuízo destas disposições e conforme previsto no n.º 4 do mesmo artigo, devem as ENE do SI&I, para poderem beneficiar da taxa de 75%, verificar as condições elencadas no Anexo C do Aviso
Término do Aviso:
1ª fase : De 15 /07/2021 a 31/08/2021 (19h)
2ª fase : De 31/08/2021 a 31/10/2021 (19h)
3ª fase : De 31/10/2021 a 31/12/2021 (19h)
Observações:

AVISOS POISE

 

 

 

AVISOS POCH

 

 

 

AVISOS POSEUR

 

Código do Anúncio: POSEUR -07-201-09
Âmbito Geográfico: NUTS II do Continente, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3º do RE SEUR, excluindo as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e respetivos municípios.
Beneficiários: Municípios, Comunidades Intermunicipais, empresas, entidades e concessionárias com competências no domínio do transporte público coletivo de passageiros
Taxa de Cofinanciamento: É de 100% (cem por cento), incidindo sobre o total das despesas elegíveis, de acordo com o n.º 3 do artigo 8.º do RE SEUR; – O financiamento por beneficiário terá uma dotação máxima do Fundo de Coesão de 8.000.000,00; – Em qualquer caso, o montante máximo de cofinanciamento comunitário a atribuir por Autocarro Limpo a adquirir não poderá exceder os seguintes montantes: (i) 300.000 (trezentos mil euros), no caso de Autocarro Limpo elétrico; e (b) 500.000 (quinhentos mil euros), no caso de Autocarro Limpo a hidrogénio.
(oito milhões de euros).
Término do Aviso: 30/09/2021
Observações:

 

AVISOS NORTE 2020

Código do Anúncio: NORTE-42-2021-17
Âmbito Geográfico: NUT III Alto Tâmega
Beneficiários: Pessoas coletivas de direito público e Entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuam na área social
Taxa de Cofinanciamento: Taxa máxima de 85%
Término do Aviso: 30/07/2021
Observações: Prorrogado

 

Código do Anúncio: NORTE-73-2021-23
Âmbito Geográfico: Região do Norte
Beneficiários: Administração local para intervenções nas escolas no ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico; Administração local para intervenções nas escolas do ensino secundário mediante protocolo celebrado para esse efeito com o Ministério da Educação
Taxa de Cofinanciamento: Taxa máxima de 85%
Término do Aviso: 30/07/2021
Observações: Prorrogado

 

Código do Anúncio: NORTE-42-2021-14
Âmbito Geográfico: Região NUTS II do Norte
Beneficiários: Entidades públicas que prestam serviços de saúde ou outras entidades públicas mediante protocolo com os serviços e organismos do ministério responsável pela área da saúde
Taxa de Cofinanciamento: Taxa máxima de 85%
Término do Aviso: 30/07/2021
Observações: Prorrogado

 

Código do Anúncio: NORTE-16-2021-25
Âmbito Geográfico: Região NUTS II do Norte
Beneficiários: Entidades da administração pública central; Autarquias locais e suas associações; Entidades do setor empresarial do Estado; Entidades do setor empresarial local
Taxa de Cofinanciamento: Taxa máxima de 85%
Término do Aviso: 30/07/2021
Observações: Prorrogado

 

Código do Anúncio: NORTE-06-2021-26
Âmbito Geográfico: Intervenções realizadas nos Municípios da Região do Norte, especificamente nas áreas de intervenção definidas nos PAMUS
Beneficiários:Entidades públicas; As empresas e concessionárias de transportes públicos de passageiros; Outras pessoas coletivas de direito público e privado desde que envolvam a realização de parcerias entre agentes públicos e privados.
Taxa de Cofinanciamento: Taxa máxima de 85%
Término do Aviso: 30/07/2021
Observações: Prorrogado

 

Código do Anúncio: NORTE-53-2021-46
Âmbito Geográfico: NUTS II Norte
Beneficiários: Ao presente aviso para apresentação de candidaturas de áreas de acolhimento empresarial, enquanto a zona territorialmente delimitada, afeta à instalação de atividades industriais, comerciais e de serviços, podem candidatar-se Municípios, Empresas Municipais, Associações de Municípios ou Sociedades gestoras de áreas de localização empresarial de capitais maioritariamente públicos, vocacionadas para atividades de criação, gestão e dinamização de áreas de acolhimento empresarial de influência dominante municipal ou intermunicipal.
Taxa de Cofinanciamento: Não pode ser superior a 85%.
Término do Aviso: 30/07/2021
Observações: Prorrogado

 

AVISOS PDR 2020

Código do Anúncio: 03/332/2021
Âmbito Geográfico: Todo o território do Continente
Beneficiários: Investimentos nas unidades agro industriais para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos, respetivas estruturas associadas e sua instalação.
Taxa de Cofinanciamento: Mediante a utilização de custos simplificados sob a forma de tabelas normalizadas de custos unitários, cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 10 000 euros e inferior ou igual a 200 000 euros.
Término do Aviso: 02/08/2021
Observações:

 

Código do Anúncio: 24/321/2021
Âmbito Geográfico: Todo o território do Continente
Beneficiários: Os candidatos ao presente apoio e os investimentos propostos devem reunir as condições exigidas nos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, na sua redação atual. O critério de elegibilidade relativo à viabilidade económica e financeira da candidatura não é aplicável.
Taxa de Cofinanciamento: Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável até ao limite de 500.000 euros de investimento máximo elegível por candidatura.
Término do Aviso: 09/08/2021
Observações:

 

Código do Anúncio: 04/221/2021
Âmbito Geográfico: Todo o território do Continente
Beneficiários: Podem beneficiar dos apoios previstos no presente anúncio as entidades previstas no artigo 5.º da Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, na sua redação atual, reconhecidas até à data de abertura do presente Anúncio.
Taxa de Cofinanciamento: Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de custos unitários de acordo com o Anexo IV da Portaria 324-A/2016, de 19 de dezembro, na sua redação atual. O limite máximo de apoio por beneficiário é de 500 000,00 €.
Término do Aviso: 31/08/2021
Observações:

 

 

Código do Anúncio: 25/321/2021
Âmbito Geográfico: Todo o território do Continente
Beneficiários: Os candidatos ao presente apoio e os investimentos propostos devem reunir as condições exigidas nos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, na sua redação atual. O critério de elegibilidade relativo à viabilidade económica e financeira da candidatura não é aplicável.
Taxa de Cofinanciamento: Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável e assumem a modalidade de custos simplificados com base em tabela normalizada de custos unitários publicada na OTE n.º 143/2021.
Término do Aviso: 09/09/2021
Observações:

AVISOS ADRAT

 

 

 

AVISOS Turismo de Portugal

 

AVISOS Fundo Ambiental

 

Código do Anúncio: 11192/2021
Âmbito Geográfico: Todo o território do Continente
Beneficiários:Freguesias, municípios, serviços municipalizados, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas, empresas municipais ou intermunicipais, entidades de direito público, de capitais exclusivamente públicos e de âmbito de intervenção local ou regional. São também elegíveis organismos da Administração Pública que se enquadrem na administração direta e nos institutos públicos da administração indireta do Estado, incluindo serviços desconcentrados.
Taxa de Cofinanciamento: O apoio a conceder às candidaturas selecionadas, para aquisição dos VE, é concedido através do financiamento de 50% do valor da renda mensal decorrente da celebração de contrato de locação operacional ou financeira para aquisição do VE, até um limite máximo de 250 EUR mensais e por um período de 48 meses, independentemente da duração do contrato de locação celebrado. Para as entidades da administração central, a quilometragem associada deverá respeitar o valor constante na tabela 1 do despacho n.º 2293-A/2019, de 7 de março;
Término do Aviso: 31/07/2021
Observações:

 

Código do Anúncio: Informação 22/07/20217
Âmbito Geográfico: Todo o território nacional
Beneficiários: O líder do consórcio, que deverá ser a entidade gestora do cluster de competitividade reconhecido nos termos do Despacho n.º 2909/2015, ou quando não existente, um centro de interface tecnológico, reconhecido nos termos do Despacho n.º 8563/2019, ou um laboratório colaborativo, reconhecido nos termos do Regulamento n.º 486-A/2017. Os parceiros elegíveis são: (i) Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica; (ii) entidades do sistema científico nacional; (iii) Instituições do ensino superior incluindo os centros de investigação; (iv) entidades privadas não comerciais; e (v) organizações não-governamentais e associações sem fins lucrativos, todas legalmente estabelecidas em Portugal. No caso da fileira da Resina Natural, incluem-se ainda como parceiros elegíveis: organizações de produtores florestais; e empresas de resinagem todas legalmente estabelecidas em Portugal.
Taxa de Cofinanciamento: Os apoios a conceder no âmbito deste Convite revestem a forma de incentivo não reembolsável, nas condições a definir entre o Estado português e os respetivos Consórcios, e de acordo com o quadro legal vigente a nível nacional e comunitário aplicável, designadamente no âmbito da implementação do PRR. Qualquer que seja a taxa de financiamento aplicável na sequência da aceitação, por ambas as partes, do presente Convite, o consórcio deve ter presente que a taxa de financiamento do projeto deve ser estabelecida respeitando as regras de Auxílios de Estado em vigor e tomando em consideração toda e qualquer forma de financiamento público a projetos.
Término do Aviso: 22/09/2021
Observações:

 

 

Código do Anúncio: Despacho n.º 6070-A/2021
Âmbito Geográfico: Todo o território nacional
Beneficiários: São elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito de realizar as intervenções nos imóveis candidatos, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou o cabeça de casal de herança indivisa. A comprovação da qualidade de titular dos direitos referidos no ponto anterior, poderá ser feita através de qualquer documento idóneo para o efeito, nomeadamente Caderneta Predial Urbana, Certidão ou Escritura.
Taxa de Cofinanciamento: Cada candidato está limitado a um incentivo total máximo de: – 7.500€ (sete mil e quinhentos euros), por edifício unifamiliar ou fração autónoma – 15.000€ (quinze mil euros) no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total.  Caso já tinham sido apoiadas intervenções na 1ª fase do programa, a estes montantes são deduzidos os montantes apoiados desde 7 de setembro de 2020.
Término do Aviso: 30/11/2021
Observações:

AVISOS Fundo Florestal Permanente

 

 

AVISOS Fundo para o Serviço Público de Transportes