Qualificação de Serviços Territoriais

O projeto “Qualificação de Serviços Territoriais” visa promover a aquisição de novas competências e melhoramento das competências já existentes, no âmbito da modernização e inovação administrativa e capacitar os municípios do Alto Tâmega e Barroso (Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar) e da CIMAT no seguimento da descentralização de competências da administração central para a administração local, nomeadamente, em áreas como a educação, saúde, cultura, ação social, transportes e habitação.

A descentralização da Administração Pública constitui uma oportunidade única para aproximar os serviços dos cidadãos, promovendo maior eficiência, participação ativa e coesão territorial. No entanto, para garantir o sucesso desta transferência de competências, torna-se essencial um investimento sólido na qualificação e valorização dos recursos humanos que integram a administração local. A CIMAT tem vindo a apostar na capacitação contínua dos trabalhadores da administração local, reconhecendo que a qualificação profissional é um fator crítico para a modernização administrativa e para a implementação de serviços públicos mais eficazes e inovadores.

O projeto dá, assim, continuidade a este percurso e visa estruturar um programa formativo diversificado e adaptado às necessidades dos municípios do Alto Tâmega e Barroso e da CIMAT, abrangendo diversas modalidades de formação, nomeadamente:

• Formação “em sala” (60h, 66h e 70h) – direcionadas para a aquisição de competências técnicas e operacionais fundamentais.
• Formação-ação (120h) – combinando teoria e prática e permitindo a aplicação imediata dos conhecimentos adquiridos na realidade dos serviços (ação recomendada no aviso).
• Formação avançada não conferente de grau académico (pós-graduação – 198h) – destinada aos técnicos superiores e dirigentes (ação privilegiada no âmbito do aviso).
• Unidades de Formação de Curta Duração – UFCD (50h) – focadas no desenvolvimento de competências específicas, ajustadas às exigências do quotidiano profissional dos técnicos municipais. Todas estas UFCD pertencentes ao Catálogo Nacional de Qualificações (ação privilegiada no âmbito do aviso).

No âmbito desta operação, serão realizados 23 cursos, resultando num total de 44 ações de formação. Todos os cursos terão duas edições, à exceção do curso “Gestão e Desenvolvimento de Pessoas” e do curso “Saneamento e Abastecimento de Água”, que contarão apenas com uma edição.

A oferta formativa estrutura-se em diferentes modalidades, garantindo uma abordagem diversificada e ajustada às necessidades dos trabalhadores da administração local: 9 cursos em modalidade de Formação “em sala”, 6 cursos na modalidade de Formação-ação, 2 Pósgraduações e 6 Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD’s).

A estrutura formativa foi delineada com base num levantamento prévio das necessidades de qualificação dos trabalhadores municipais e da CIMAT, assegurando um alinhamento rigoroso com as exigências da modernização administrativa e com as competências descentralizadas.

Objetivo Geral

A presente operação visa fortalecer as competências gerais e específicas dos recursos humanos da CIMAT e dos municípios que a integram, promovendo a eficácia e eficiência dos serviços prestados à população. Através de um programa formativo estruturado, pretende-se capacitar e impulsionar a modernização e inovação administrativa, fomentando a adoção de novas metodologias de trabalho, a digitalização de processos e a implementação de estratégias de gestão inovadoras, nomeadamente nas áreas da educação, saúde, cultura, ação social, transportes e habitação. Objetivos Específicos Para concretizar este objetivo geral, a operação estrutura-se em torno dos seguintes

Objetivos específicos:

– Capacitar os trabalhadores da Administração Local do Alto Tâmega e Barroso, qualificando-os para enfrentar os desafios decorrentes da descentralização de competências e da modernização dos serviços públicos.

– Promover a inovação administrativa, dotando os recursos humanos de conhecimentos, aptidões e ferramentas essenciais para a adoção de novas metodologias e modelos de gestão na Administração Local.

– Melhorar a eficiência, a eficácia e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas, designadamente no contexto da transição digital e climática.

– Reforçar a capacitação dos colaboradores para a gestão, monitorização e avaliação de medidas e programas.

– Dinamizar uma cultura de gestão baseada no conhecimento, promovendo a valorização e partilha de informação estratégica, facilitando a tomada de decisão e a adoção de políticas públicas mais eficazes.

– Fomentar estratégias de racionalização e otimização dos serviços municipais, potenciando a cooperação intermunicipal e a criação de sinergias entre os vários organismos da Administração Local.

– Implementar instrumentos de monitorização e avaliação, garantindo um acompanhamento rigoroso do desempenho das políticas públicas, da eficiência dos serviços e da satisfação dos cidadãos. – Promover a divulgação e partilha de boas práticas, incentivando a experimentação e adoção de novos modelos de prestação de serviços na Administração Local