Decorreu, na passada terça-feira, dia 9 de maio, nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT), a reunião ordinária do Conselho Intermunicipal.

De entre os vários assuntos tratados, destacamos:

– o ponto de situação das medidas e/ou ações previstas no Período de Transição da Concessão do Serviço de Transporte Rodoviário de Passageiros da Região do Alto Tâmega e Barroso adjudicado à Concessionária Flaviamobil, Lda, o qual se encontra a decorrer. Após a assinatura do Contrato no passado dia 30 de agosto de 2022 e decorrido o tempo de análise deste por parte do Tribunal de Contas e recente validação do mesmo, a Concessionária tem estado a executar um conjunto de medidas e/ou obrigações contratualmente previstas, a implementar no Período de Transição, e que constam do Plano de Ação;

– o processo de planeamento e concertação da rede de ofertas profissionalizantes – ano letivo 2023/2024;

– a aprovação do Protocolo de colaboração a celebrar entre a CIMAT e o Fundo Ambiental, de natureza técnica e financeira, no âmbito do Programa RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de Biorresíduos, para o ano de 2023. Neste âmbito foi, ainda, aprovado o Regulamento que visa estabelecer as condições das candidaturas a apresentar pelos Municípios do Alto Tâmega e Barroso, cuja dotação financeira atribuída pelo Fundo para o ano de 2023 foi de apenas 75 086,40€, de acordo com o potencial técnico para implementação de sistemas de recolha seletiva, identificado no “Estudo prévio sobre a implementação da recolha seletiva em Portugal Continental incidindo em especial sobre o fluxo dos biorresíduos.” Desta verba, 75% destina-se a apoiar a implementação de sistemas de recolha seletiva de biorresíduos e 25% à adoção de soluções de reciclagem na origem (compostagem).

Estiveram presentes nesta reunião todos os Presidentes dos Municípios do Alto Tâmega e Barroso (Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar), bem como o Secretariado Executivo da CIMAT, composto por Ramiro Gonçalves e José Alberto Diegas.