Ambiente

RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos

As políticas relativas à gestão de resíduos têm evoluído no sentido da gestão sustentável dos materiais, a fim de proteger, preservar e melhorar a qualidade do ambiente, proteger a saúde humana, assegurar uma utilização prudente, eficiente e racional dos recursos naturais, reduzir a pressão sobre a capacidade regenerativa dos ecossistemas, promover os princípios da economia circular, reforçar a utilização da energia renovável, aumentar a eficiência energética, reduzir a dependência de recursos importados, proporcionar novas oportunidades económicas e contribuir para a competitividade a longo prazo.

O Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, alterado pela Lei n.º 52/2021, de 10 de agosto, aprova o Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), o Regime Jurídico de Deposição de Resíduos em Aterro e altera o Regime de Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos.

São introduzidas normas relativas à prevenção da produção de resíduos, estipulando objetivos e metas de redução tanto ao nível da produção de resíduos urbanos, como medidas com vista à promoção da reutilização. São ainda inseridas medidas de prevenção de resíduos alimentares no contexto do combate ao desperdício alimentar, para além de uma meta de redução da deposição em aterro.

Parte das receitas decorrentes da cobrança da taxa de gestão de resíduos é transferida para o Fundo Ambiental para aplicação em “projetos na área dos resíduos e da economia circular”, tendo sido estabelecidos apoios financeiros aos municípios. É neste enquadramento que se pretendem alavancar e apoiar projetos focados na recolha seletiva e desvio da deposição em aterro, com particular ênfase nos biorresíduos.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso e o Fundo Ambiental têm vindo a celebrar anualmente, protocolos de colaboração, de natureza técnica e financeira, no âmbito do Programa RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de Bio resíduos.

Os Municípios que integram a CIM do Alto Tâmega e Barroso – Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, encontram-se a realizar desde 2022 projetos que visam promover a valorização de biorresíduos através da implementação de projetos de compostagem comunitária e doméstica, recolha seletiva de biorresíduos, campanhas de comunicação e sensibilização.

Atualmente, encontram-se em execução os projetos relativos ao Programa RecolhaBio_2024, com um financiamento total destinado aos municípios no valor de 281 8767€.