Plano de Ação Intermunicipal para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis no Alto Tâmega e Barroso

O Plano de Ação Intermunicipal para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis no Alto Tâmega e Barroso (PAIIA-ATB) é uma iniciativa da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT) que servirá de enquadramento a todas as intervenções que promovam o desenvolvimento social, vinculando as iniciativas de todos os Municípios, que no âmbito das suas candidaturas individuais procuram dar resposta às necessidades dos seus Concelhos. Assim, este Plano promove um processo de planeamento estratégico que procura agregar as intervenções municipais, identificar as situações de exclusão social existentes e propor soluções e ações para os problemas identificados, de modo a garantir que as ações implementadas resultam de uma visão de conjunto.

Para atingir esses objetivos, o PAIIA-ATB visa articular as estratégias e ações municipais, assegurando a sua complementaridade e alinhamento com as diretrizes do NORTE 2030 e as prioridades estabelecidas nas estratégias nacionais, como a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza. Este processo inclui a recolha e análise de dados sobre as operações municipais, a utilização de indicadores específicos para medir resultados e o desenvolvimento de recomendações para otimizar os impactos das intervenções.

O Plano tem também o papel de reforçar a capacidade institucional da CIMAT, através da implementação de práticas de gestão eficientes e da promoção de mecanismos de colaboração intermunicipal. Assim, assegura-se a continuidade e sustentabilidade das ações, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações vulneráveis no território do Alto Tâmega e Barroso.

Em suma, este Plano visa a identificação de problemas de exclusão social, bem como a criação de um mecanismo de coordenação e supervisão intermunicipal, assegurando que as iniciativas dos municípios sejam realizadas de forma coerente, evitando sobreposição de esforços e maximizando os impactos no território. Garante ainda a definição de linhas orientadoras consubstanciando os objetivos dos 6 Planos de Ação e dos Recursos envolvidos. Além disso, promove a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, monitorizando os progressos e avaliando os resultados das intervenções, no que se refere à sua adequação, eficácia e participação.

Objetivo Geral: Elaboração de um Plano de Ação Intermunicipal que acompanhe, monitorize e a avalie as ações desenvolvidas nos seis Municípios do Alto Tâmega e Barroso à luz do presente Aviso e, desta forma, obtermos um retrato da situação social desejável, mas também realista nos seis Concelhos onde vai ser implementado.

Os objetivos específicos para a implementação desta Operação são os seguintes:

– Identificar os principais problemas sociais do território através da elaboração de um diagnóstico com as debilidades existentes;

– Assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação das ações desenvolvidas pelos seis Municípios do Alto Tâmega e Barroso com base em sistemas organizados e sistemáticos de recolha de dados, que permitam acompanhar e avaliar a evolução das Operações e os resultados alcançados;

– Garantir a articulação intermunicipal através promoção da coordenação entre os Municípios, reforçando a complementaridade das intervenções e garantindo uma abordagem integrada e coerente ao nível territorial, assegurando a rentabilização de esforços e recursos;

– Capacitar os agentes envolvidos, proporcionando workshops e palestras, de modo a reforçar as suas competências, assegurando a qualidade e eficácia do acompanhamento;

– Dar visibilidade às intervenções e resultados alcançados por forma a valorizar as ações realizadas no âmbito da inclusão social.