Elaboração e Monitorização dos 6 Planos Municipais de Ação Climática do Alto Tâmega e Barroso

Para enfrentar as alterações climáticas, existem duas abordagens principais: mitigação, que visa reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e aumentar os seus sumidouros naturais, e adaptação, que procura minimizar os impactos negativos já inevitáveis das alterações climáticas. Embora ambas sejam essenciais, a adaptação tem ganhado destaque devido à crescente frequência de fenómenos extremos.

O IPCC destaca que apenas a adaptação não basta e que estabilizar as emissões ao nível atual também é insuficiente. É, portanto, crucial reduzir significativamente as emissões e implementar ações de adaptação em simultâneo.

Nos últimos anos, a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT), em articulação com os 6 municípios que a integram, tem promovido pela elaboração de diversos Estudos e Instrumentos de Planeamento, que permitiram dotar os agentes do território de um maior conhecimento sobre esta temática, e da informação necessária para os preparar para o fenómeno das alterações climáticas. Atualmente, as alterações climáticas constituem uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas com graves consequências.

Com a presente operação queremos contribuir para a estratégia local de ação climática que procura conciliar, de forma integrada e num único instrumento de política e planeamento municipal, as medidas e ações de adaptação e mitigação climática, entendidas como dois ângulos de abordagem, complementares e indissociáveis, aos efeitos e às causas locais da emergência climática global.

Em suma, pretende-se alcançar um território mais resiliente às alterações climáticas, comprometido com a descarbonização e a transição energética, através de um percurso de ação climática promotora de sustentabilidade e adaptação e de sinergias entre os vários municípios na implementação das abordagens adaptativas.

Considerando os aspetos críticos identificados para o Território do Alto Tâmega e Barroso, designadamente: Secas e Escassez de Água, Desertificação e Erosão dos Solos, Incêndios Rurais, Fitossanidade e Sanidade Animal, Vetores Transmissores de Doenças Humanas, conclui-se que existe a necessidade de melhorar o conhecimento do território sobre estes riscos, que permita a curto prazo concretizar as ações de adaptação e mitigação às alterações climáticas, identificadas nos PMAC, algumas das quais transversais a todos os Municípios e fundamentais para monitorizar o cumprimento do nível de implementação das medidas de adaptação e mitigação, nomeadamente:

– A implementação de uma solução digital comum que permita durante a execução e na fase pós-projeto a monitorização da implementação das medidas previstas no PMAC;

– A elaboração de um estudo de avaliação e mapeamento dos serviços de ecossistema do Alto Tâmega e Barroso, contribuindo para a adaptação e mitigação do efeito das alterações climáticas, através do aumento do conhecimento sobre os serviços de ecossistema e as atividades prestadoras de serviços de ecossistema existentes no Alto Tâmega e Barroso;

– A implementação de um projeto piloto, de acompanhamento do risco associado à seca e escassez de água, circunscrito a uma área agrícola do concelho Valpaços, para a monitorização dos parâmetros do solo, água e ar, e que no futuro seja possível replicar pelo restante Território;

– A implementação de um plano de comunicação com foco na sensibilização da população do Alto Tâmega e em particular a população escolar, do setor empresarial e dos presidentes de junta de Freguesia.

Com a implementação desta operação pretende-se incrementar a resiliência territorial a fenómenos erosivos, de inundação ou de cheias e secas ou ao risco de incêndios rurais, contribuindo para melhorar o conhecimento do fenómeno “alterações climáticas” ao nível local e regional, e atingir os seguintes objetivos:

• Elaborar os 6 Planos Municipais de Ação climática, um por cada município do Alto Tâmega e Barroso, permitindo desta forma consolidar à escala local a estratégia prevista no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Alto Tâmega e Barroso e integrar e atualizar a informação dos Seis Planos Municipais de Identificação de Vulnerabilidades e Riscos elaborados ao abrigo do programa POSEUR;
• Elaborar o Estudo de avaliação e mapeamento dos serviços de ecossistema do Alto Tâmega e Barroso mapear e caracterizar qualitativa e quantitativamente os serviços de ecossistema prestados à sociedade pelo Alto Tâmega e Barroso, e assim priorizar a implementação de medidas que contribuam para a adaptação e mitigação do efeito das alterações climáticas, através do aumento do conhecimento sobre os serviços de ecossistema e das atividades prestadoras de serviços de ecossistema existentes no Alto Tâmega e Barroso que devem ser valoradas através de mecanismos de compensação;
• Reduzir a vulnerabilidade do território aos riscos climáticos e aumentar a capacidade adaptativa;
• Promover a redução das emissões de GEE e a descarbonização, de forma progressiva e sustentável, da economia local, gerando mais riqueza, emprego e crescimento verde;
• Criar um sistema de gestão territorial que garanta o equilíbrio entre os interesses públicos e privados, que seja orientado pelo princípio da precaução e que forneça um maior conhecimento sobre a exposição a riscos climáticos e sobre os impactes locais e setoriais das alterações climáticas;
• Sensibilizar a comunidade local para as ações individuais e coletivas de resposta aos desafios das alterações climáticas;
• Assegurar a operacionalização da política climática e, ainda, a implementação e o funcionamento de sistemas adequados de informação, monitorização e comunicação sobre parâmetros climáticos, emissões de GEE, matrizes energéticas;
• Mobilizar recursos para que os municípios consigam financiamentos públicos para as ações de adaptação e mitigação, criando ainda condições que estimulem o investimento privado nestes domínios;
• Esquematizar um modelo de governança que potencie sinergias resultantes do envolvimento dos agentes do desenvolvimento local e da comunidade em geral na conceção, desenvolvimento e implementação da estratégia local de ação climática;
• Melhorar o conhecimento sobre o território;
• Garantir a monitorização da implementação das medidas de adaptação e mitigação.