A lei que impõe o uso obrigatório de máscaras na via pública, sempre que não seja possível cumprir o distanciamento físico recomendado, foi ontem publicada em Diário da República. Esta medida entrou em vigor a partir das 00:00 desta quarta-feira e irá manter-se ao longo de um período de 70 dias.

Na segunda-feira, dia 26 de outubro, o Presidente da República promulgou o diploma aprovado pela Assembleia da República, na passada sexta-feira, dia 23 de outubro e a Lei foi hoje publicada em Diário da República. Assim sendo, a partir das 00:00 desta quarta-feira, dia 28 de outubro “é obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, conforme se pode ler no diploma.

O incumprimento desta obrigação – da qual estão dispensadas “pessoas que integrem o mesmo agregado, quando não se encontrem na proximidade de terceiros”, ou que apresentem declaração médica para o efeito – constitui contraordenação sancionada com coima de 100 a 500 euros.