O Conselho de Ministros decretou, hoje, o Estado de Calamidade em Portugal. O comunicado foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião do Executivo. Associado ao Estado de Calamidade foram anunciadas oito medidas, que entram em vigor, a partir das 24 horas de hoje.

Tendo em conta o aumento do número de novos casos de covid-19, o Governo decretou, esta quarta-feira, o Estado de Calamidade e anunciou oito novas medidas, decididas em Conselho de Ministros, para combater a pandemia. A partir das 24 horas de hoje passam a vigorar as seguintes medidas anunciadas por António Costa:

  1. “Elevar o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em território nacional, habilitando o Governo a adotar sempre que necessário as medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde as restrições de circulação a outras medidas que, em concreto, localmente, se venham a tornar justificadas”;
  2. “Já o abrigo do estado de calamidade, a partir das 24 horas de hoje deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas” e esta é também a limitação que se aplica “a espaços de natureza comercial” e à restauração;
  3. “Limitar os eventos de natureza familiar, como casamentos, batizados e outros. Que sejam marcados a partir de hoje, a um máximo de 50 participantes, sendo que todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e de proteção individual como o uso de máscara”;
  4. “Proibir nos estabelecimentos de ensino, designadamente nas universidades e nos politécnicos, todos os festejos académicos e atividades de carácter não letivo ou científico, designadamente as cerimónias de receção ao caloiro e outro tipo de festejos que implicam ajuntamentos. Temos que evitar a todo o custo para não repetir circunstâncias que já se verificaram de contaminação em eventos desta natureza”;
  5. “Determinar às forças de segurança e à ASAE o reforço da fiscalização do cumprimento destas regras quer na via pública, quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração”;
  6. “Agravar até 10.000 euros as coimas aplicáveis às pessoas coletivas, em especial estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar dentro desses estabelecimentos”;
  7. “Recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública, naturalmente, e sempre que haja outras pessoas na via pública e também a utilização da app STAYAWAY COVID”;
  8. “Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública, repito, com o óbvio bom senso, de quando há mais pessoas na via pública e da app STAYAWAY COVID em contexto laboral, escolar e académico, nas forças armadas e nas forças de segurança e no conjunto da administração pública”.