O CIAB – Tribunal do Consumo (Pólo de Chaves) foi hoje, dia 24 de junho, inaugurado, estando já ao serviço dos cidadãos da Região do Alto Tâmega e Barroso.
Foi hoje inaugurado, na sede da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT), em Chaves, o CIAB – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, estrutura que passa a integrar formalmente a Rede de Arbitragem de Consumo, com competência para atuar nos seis municípios da Região: Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar. Recorde-se que o município de Montalegre já dispõe de um gabinete desde 2002, e este serviço está então agora alargado aos restantes municípios da Região.
A cerimónia de inauguração contou com as intervenções de Nuno Vaz, Presidente da CIMAT, Sérgio Mano, em representação da Administração do CIAB, Fernando Viana, do Centro de Arbitragem – Tribunal de Consumo, Vera Eiró, Presidente do Conselho de Administração da ERSAR, e Sónia Lapa Passos, da Direção-Geral do Consumidor, que participou através de uma intervenção em vídeo. Na sessão estiveram ainda presentes o Presidente da Assembleia Intermunicipal da CIMAT, Anselmo Martins, alguns dos autarcas dos Municípios do Território, o Secretariado Executivo Intermunicipal da CIMAT, entre outras entidades de representação local.
Após a sessão oficial, todos os presentes realizaram uma visita às instalações do novo espaço.
A criação deste Centro vem reforçar o acesso dos cidadãos a mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, num tempo em que as dinâmicas de consumo e a crescente complexidade das relações contratuais exigem respostas mais céleres, económicas e eficazes. O CIAB permitirá a mediação, conciliação e arbitragem de conflitos de consumo, com decisões de valor jurídico equivalente a uma sentença judicial, contribuindo, assim, para a redução da pressão sobre os tribunais.
