Prazo para apresentação de sugestões: 30 dias úteis a partir da data da publicação em Diário da República.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT) informa que se encontra em consulta pública o Programa Sub-Regional de Ação do Alto Tâmega e Barroso, instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação anual.
Assim, são submetidos a consulta pública os seguintes documentos:
1. PSA Alto Tâmega;
2. Mapas:
a) Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível;
d) Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia);
e) APPS;
f) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Combustível.
Não é submetida a consulta pública, pela sua ausência nesta versão do PSA Alto Tâmega e Barroso (em virtude de não se encontrarem publicados os regulamentos que lhes dá sustento, à data de validação deliberativa e parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais), o seguinte documento:
– Áreas de fogo de gestão.
Os/as interessados/as devem dirigir as suas sugestões à Presidente do Conselho Intermunicipal, através do seguinte endereço de correio eletrónico: geral@cimat.pt.