– Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviço de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região do Alto Tâmega

A Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, enquanto Autoridade de Transportes, no âmbito das suas atribuições e competências, procedeu ao lançamento do Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviço de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região do Alto Tâmega, dando assim cumprimento ao estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro, e no Regime Jurídico para o Serviço público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho (RJSPTP).

 

O prazo para a apresentação das propostas encontra-se a decorrer até às 17h, do dia 3 de janeiro de 2022.

Para mais informações deverá aceder à plataforma Vortal, através do seguinte link: https://www.vortal.biz/pt-pt/

 

Anexos:

 

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