Programa define medidas para o território dos seis municípios, prevê 53 projetos de intervenção, dos quais 12 projetos prioritários
A Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso tem em consulta pública o Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alto Tâmega e Barroso, documento que orienta a prevenção, a gestão de combustível e a preparação do território face ao risco de incêndio rural.
O programa abrange os municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar e resulta de um trabalho colaborativo entre as 26 entidades representadas na Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alto Tâmega e Barroso, da qual fazem parte os seis municípios.
Concluído o procedimento de consulta pública, o programa deverá ser publicado em Diário da República. Posteriormente, os municípios terão de proceder à elaboração dos respetivos Programas Municipais de Execução, concretizando, a nível local, o enquadramento nacional e regional do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
A presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Alto Tâmega e Barroso, Fátima Fernandes, sublinha que esta fase permite a participação dos cidadãos e das entidades locais. “O plano foi validado e encontra-se agora em consulta pública para que todos tenham oportunidade de dar os seus contributos”, afirmou.
Estão disponíveis para consulta o Programa Sub-Regional de Ação e os mapas da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível, da Rede de Pontos de Água, da Rede Viária Florestal, da Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios, das Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança e das Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível.
O documento contém 53 projetos de intervenção, dos quais 12 projetos prioritários, e apresenta um orçamento substancial para a concretização das medidas previstas. Entre as metas estabelecidas encontra-se a gestão efetiva de 51.811 hectares de combustível, a cobertura do território de maior risco com mecanismos de vigilância e a redução das ignições intencionais e negligentes em dias de risco elevado.
Fátima Fernandes salienta que a prevenção exige uma atuação coordenada e adaptada à realidade de cada concelho. “O que se pretende é uma atuação conjunta mais célere e, sobretudo, focada na prevenção”, referiu.
A presidente da CIMAT alerta para a exigência financeira associada à manutenção das faixas de gestão de combustível, sobretudo em territórios com grande extensão de rede viária e área florestal. Defende, por isso, uma intervenção direcionada para as zonas prioritárias, mobilizando municípios, bombeiros, sapadores florestais, proprietários e entidades gestoras.
“É importante ter um plano que identifique todo o território e também os parceiros que fazem parte deste objetivo comum, que é prevenir os incêndios florestais neste território”, sublinhou.
Os documentos podem ser consultados em www.cimat.pt. Os interessados podem enviar sugestões para geral@cimat.pt, no prazo de 30 dias a contar da publicação do aviso no Diário da República.