CIAB – Tribunal Arbitral do Consumo | Alto Tâmega e Barroso terá serviço de maior proximidade ao cidadão

O Alto Tâmega e Barroso inaugurará, em breve, mais um polo do CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo. A assinatura do protocolo de cooperação entre estas duas entidades decorreu hoje, dia 24 de setembro, nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT).

O ato que formalizou o final do processo de alargamento da competência territorial deste Centro de Arbitragem à região abrangida pela CIMAT (Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar), contou com a presença dos presidentes de Câmara de todos os municipios do território, do secretariado executivo da CIMAT, bem como do Presidente do CIAB, Mário Constantino Lopes, acompanhado por alguns elementos desta entidade.

O CIAB é um dos sete Centros que integram a rede nacional de arbitragem de consumo, e “é um serviço que visa essencialmente resolver pequenas questões de consumo, sobretudo, numa primeira fase, as relacionadas com os bens essenciais – água, eletricidade, gás, telecomunicações – mas que foi sendo alargado a outro tipo de conflitualidade, nomeadamente, os pequenos conflitos de compras no comercio local”, explica Mário Constantino Lopes.

Este serviço público apresenta como características essenciais a gratuitidade tendencial, a celeridade de resolução, a facilidade de acesso, a segurança jurídica e a proximidade, através da mediação, conciliação e arbitragem. O município de Montalegre já dispõe de um gabinete desde 2002, e este serviço será então agora alargado aos restantes municípios da região.

“Faz falta ao território, fundamentalmente, para ajudar os nossos munícipes porque se trata de situações de pouca relevância económica, que os faria gastar mais dinheiro para as tentar resolver nas comuns instâncias judiciais, e este serviço é totalmente gratuito e pauta-se pela proximidade ao cidadão. A sede será aqui na nossa CIM, mas haverá um gabinete instanciado em cada município”, destaca Fernando Queiroga, Presidente da CIMAT.

Havendo a necessidade de adaptar o espaço existente para acolher este serviço, serão realizadas pequenas obras de remodelação, pelo que não é ainda adiantada uma data concreta para a abertura deste polo do CIAB, no entanto, o Presidente da CIMAT garante que será para breve, acreditando que no início do próximo ano já estará a funcionar em pleno.