AssistenciaTecnicaPEDU2018

ASSISTÊNCIA TÉCNICA PEDU 2018 | COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO TÂMEGA

 

Código da Operação: NORTE-10-6177-FEDER-000041

Objetivo Principal: Assistência técnica

Região de Intervenção:  NUT III Alto Tâmega

Entidade beneficiária: CIM-AT

Data de aprovação: 11/10/2018

Data de início: 01/05/2017

Data de conclusão: 31/12/2018

Custo Total Elegível: 86 811,76 euros

Apoio financeiro da União Europeia: FEDER – 73 790,00 euros

Apoio financeiro público nacional/regional: 13 021,76 euros

 

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos :

O objetivo principal do Eixo Prioritário 10 (Assistência Técnica) passa por “assegurar o envolvimento e a participação ativa dos stakeholders, divulgando informação ao cidadãos e às empresas e capacitando os beneficiários”.

Relativamente ao contributo direto da presente operação para os resultados esperados, destacam-se as seguintes competências asseguradas atualmente pelo corpo técnico da CIMAT:

Aplicar os critérios de seleção aprovados pelo respetivo comité de acompanhamento do PO;

Assegurar que a operação selecionada corresponde ao âmbito do fundo ou fundos em causa e poder ser atribuída à categoria de intervenção;

Assegurar que seja disponibilizado ao beneficiário um documento sobre as condições de apoio para cada operação, incluindo os requisitos específicos aplicáveis aos produtos ou serviços a realização n âmbito da operação, o plano de financiamento e o prazo de execução;

Verificar se o beneficiário tem capacidade administrativa, financeira e operacional para cumprir a condições referidas na alínea anterior, antes de a operação ser aprovada, quando aplicável;

Verificar se a operação a selecionar tem enquadramento nas elegibilidades específicas do correspondente PO, adequação técnica para prossecução dos objetivos e finalidades específicas visadas, demonstração objetiva da sua viabilidade e sustentabilidade económica e financeira;

Assegurar a conformidade dos termos de aceitação das operações apoiadas, ou dos contratos, com a decisão de concessão do financiamento e o respeito pelos normativos aplicáveis;

Verificar se foi cumprida a legislação aplicável à operação em causa, sempre que a operação tenha início antes da apresentação do pedido de financiamento à AG.

 

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