ASSISTÊNCIA TÉCNICA PEDU 2018 | COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO TÂMEGA
Código da Operação: NORTE-10-6177-FEDER-000041
Objetivo Principal: Assistência técnica
Região de Intervenção: NUT III Alto Tâmega
Entidade beneficiária: CIM-AT
Data de aprovação: 11/10/2018
Data de início: 01/05/2017
Data de conclusão: 31/12/2018
Custo Total Elegível: 86 811,76 euros
Apoio financeiro da União Europeia: FEDER – 73 790,00 euros
Apoio financeiro público nacional/regional: 13 021,76 euros
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos :
O objetivo principal do Eixo Prioritário 10 (Assistência Técnica) passa por “assegurar o envolvimento e a participação ativa dos stakeholders, divulgando informação ao cidadãos e às empresas e capacitando os beneficiários”.
Relativamente ao contributo direto da presente operação para os resultados esperados, destacam-se as seguintes competências asseguradas atualmente pelo corpo técnico da CIMAT:
Aplicar os critérios de seleção aprovados pelo respetivo comité de acompanhamento do PO;
Assegurar que a operação selecionada corresponde ao âmbito do fundo ou fundos em causa e poder ser atribuída à categoria de intervenção;
Assegurar que seja disponibilizado ao beneficiário um documento sobre as condições de apoio para cada operação, incluindo os requisitos específicos aplicáveis aos produtos ou serviços a realização n âmbito da operação, o plano de financiamento e o prazo de execução;
Verificar se o beneficiário tem capacidade administrativa, financeira e operacional para cumprir a condições referidas na alínea anterior, antes de a operação ser aprovada, quando aplicável;
Verificar se a operação a selecionar tem enquadramento nas elegibilidades específicas do correspondente PO, adequação técnica para prossecução dos objetivos e finalidades específicas visadas, demonstração objetiva da sua viabilidade e sustentabilidade económica e financeira;
Assegurar a conformidade dos termos de aceitação das operações apoiadas, ou dos contratos, com a decisão de concessão do financiamento e o respeito pelos normativos aplicáveis;
Verificar se foi cumprida a legislação aplicável à operação em causa, sempre que a operação tenha início antes da apresentação do pedido de financiamento à AG.
