É objetivo desta operação financiar uma parametrização da rede de transportes flexíveis e um sistema de apoio tecnológico para a criação de serviços de TPF a aplicar no território da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIMAT).

Este terá especial incidência em situações onde exista uma baixa densidade de ocupação populacional e de baixa procura na utilização do transporte público regular, ou quando o transporte público regular ou em táxi, não dê uma resposta ajustada às necessidades dos cidadãos, com incidência de casos de exclusão social por via económica, ou em períodos noturnos e aos fins de semana. Assim, com ajuda de uma plataforma tecnológica de gestão e informação de viagens, o sistema de transportes coletivos poder-se-á adaptar às reais necessidades da população, aumentando a cota de utilização do mesmo.

Esta plataforma deverá ser gerida de forma centralizada na CIM (também como atual Autoridade de Transportes da sub-região), que permita transmitir em tempo real, a informação necessária para a seleção da melhor opção de transporte.

Também está previsto a elaboração de um conjunto de sinalética, brochuras e mapas, como meio de informar o cidadão das opções de mobilidade disponíveis e assim garantir um aumento na taxa de utilização do transporte público. A sinalética permitirá identificar paragens nas diversas localidades, cuja função extravasará a mera situação de abrigo de espera do autocarro, mas será um nó modal local com informação vocacionada para o conhecimento, pelo cidadão das suas opções de mobilidade.

– Estudo para o Planeamento e Avaliação de uma Rede de Transporte Público Flexível no Alto Tâmega

Esta componente possui uma relevância crucial, na medida em que vai permitir que o responsável pela tomada de decisão, o faça da melhor forma e segundo uma reflexão capaz de orientar as ações futuras.

O estudo será projetado para a resolução de eventuais problemas que venham a surgir, devendo, para tal, ser um elemento dinâmico, adaptativo e não uma atividade estática e com término em si mesma. Este será um processo contínuo, evolutivo, constantemente acompanhado por esquemas de monitorização e capaz de permitir uma avaliação on-going.

– Apoio na contratualização do Serviço de Transporte Público Flexível do Alto Tâmega

Dadas as alterações ao abrigo do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e Decreto-Lei que o regulamenta, todos os serviços de transportes da União Europeia terão de ser submetidos a procedimento Concursal e/ou devidamente enquadrados em contratos de serviço público.

Na fase de transição, serão prosseguidas as seguintes etapas: Assunção de competências por autoridades competentes, Validação de informação prestada pelos Operadores de Transportes e emissão de autorizações provisórias, Planeamento do sistema de transportes a contratualizar, Preparação e lançamento de procedimentos pré-contratuais e Contratualização dos serviços de transporte.

De acordo com o novo RJSPTP, as autarquias e as Comunidades Intermunicipais, passam a ser consagradas como autoridades de transporte de nível local, podendo desenvolver competências de planeamento, organização, exploração, contratualização e financiamento de serviços de âmbito municipal e intermunicipal/inter-regional, respetivamente. É visada ainda, a possibilidade de delegação e contratualização de competências entre municípios e CIM.

– Aquisição de Plataforma Tecnológica para Apoio na Implementação do Sistema de Transporte Público Flexível no Alto Tâmega, que sustentará toda a operação de TPF

A organização de um serviço de TPF apenas é possível quando suportada por um sistema devidamente estruturado, capaz de garantir a eficiência do serviço, sendo para tal essencial a correta prossecução dos procedimentos de planeamento e gestão do sistema de transportes a contratar.

– Desenvolvimento e fornecimento de conteúdos e materiais de suporte à informação, para a promoção do transporte público no Alto Tâmega

Dispor de recursos de publicidade e sinalética, suficientes e necessários para sensibilizar e informar a população das opções disponíveis de mobilidade.