Projeto cofinanciado pela EU

Designação do projeto | Apoio na Implementação de Sistema de Transportes Adaptado à Procura para Territórios de Baixa Densidade (Transporte Flexível)

Código do projeto | NORTE-03-1406-FEDER-000091

Eixo prioritário| Economia de baixo teor de carbono

Objetivo temático | Apoiar a Transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores

Região de intervenção | Alto Tâmega

Entidades beneficiárias | CIMAT – Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega

Data de início | 05/05/2017

Data de conclusão | 31/12/2022

Custo total elegível | 270.927,00 EUR

 Apoio financeiro da União Europeia | 230.387,98 EUR

Apoio financeiro público nacional/regional | AL – 40.639,05 EUR

 

 

O sistema de transportes públicos não tem conseguido dar resposta satisfatória a uma parte significativa das necessidades de mobilidade da população, sobretudo no interior do País e em meio rural, face ao desenvolvimento das periferias urbanas e à consequente dispersão populacional.

A falta de uma resposta satisfatória em situações de baixa procura tem, por isso, propiciado o crescimento da utilização do transporte individual em detrimento do transporte coletivo e, em muitos casos, tem contribuído para limitar a mobilidade de pessoas, que, por razões económicas, de idade, ou outras situações pessoais, não têm acesso ao automóvel para realizar as suas deslocações.

A dimensão populacional e o sistema de povoamento de baixa densidade do Alto Tâmega (AT) refletem padrões de mobilidade e volumes de procura condicionadores de uma oferta de Transporte Coletivo Rodoviário (TCR) com níveis de serviço que satisfaçam as necessidades de mobilidade da população, designadamente, no que se refere às deslocações quotidianas e de acesso a equipamentos, bens e serviços essenciais.

Com a criação de um serviço de Transporte Público Flexível (TPF), cuja operação deverá funcionar com base nos pedidos de deslocação dos utilizadores, procurar-se-á garantir que as populações das zonas mais remotas tenham acesso a locais onde estão os serviços públicos e os principais equipamentos, já que com recurso a este serviço de transporte, procura assegurar-se, não só a ligação entre os territórios mais periféricos e os centros urbanos de maior dimensão, como providenciar ligações concretas no interior dos aglomerados urbanos do AT.

É assim constituída uma alternativa efetiva ao Transporte Individual motorizado (TI), sendo expectável que o número de viagens efetuadas sob este modo de transporte, sofram uma redução relevante.

A promoção da mobilidade sustentável e a adoção de boas práticas de gestão dos espaços públicos tem como consequência reduções no consumo de energia, sendo que todas as questões atrás enunciadas constituem fatores de diminuição substancial do consumo de combustível (consequentemente, a redução das emissões de CO2), quando comparado com os consumos que atualmente se verificam com a circulação automóvel dos potenciais utilizadores do serviço de TPF.

Neste sentido, entende-se que a presente operação terá um contributo muito relevante para a redução do consumo energético e redução das emissões de CO2 no domínio da mobilidade e transportes, entendendo-se como equilibrado o investimento previsto para a operação, quando comparado com a efetiva redução dos padrões de consumo energético atuais.

A constituição de um serviço de TPF, capaz de facultar elevados índices de conforto, e disponibilidade, assim como uma cobertura espacial e temporal adequada às reais necessidades dos utilizadores, impulsionará a adesão dos residentes ao TCR, captando potenciais utilizadores ao TI. Para além da redução da quota modal do TI, diretamente relacionada com as transferências de novos utilizadores para o TPF, é também expectável que a medida em questão possua um carácter integrador para com os restantes modos de deslocação mais sustentáveis, assegurado pela diminuição do volume de veículos automóveis, em especial nas deslocações de curta/média distância.

A redução de viaturas automóveis tem consequências não só ao nível da circulação e capacidade de fruição do trânsito (com diminuição do número de congestionamentos viários), como também na libertação de espaço público, outrora ocupado por espaço dedicado ao automóvel, que poderá ser redirecionado para outros usos pelos residentes.

É objetivo desta operação financiar uma parametrização da rede de transportes flexíveis e um sistema de apoio tecnológico para a criação de serviços de TPF a aplicar no território da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIMAT).

Este terá especial incidência em situações onde exista uma baixa densidade de ocupação populacional e de baixa procura na utilização do transporte público regular, ou quando o transporte público regular ou em táxi, não dê uma resposta ajustada às necessidades dos cidadãos, com incidência de casos de exclusão social por via económica, ou em períodos noturnos e aos fins de semana. Assim, com ajuda de uma plataforma tecnológica de gestão e informação de viagens, o sistema de transportes coletivos poder-se-á adaptar às reais necessidades da população, aumentando a cota de utilização do mesmo.

Esta plataforma deverá ser gerida de forma centralizada na CIM (também como atual Autoridade de Transportes da sub-região), que permita transmitir em tempo real, a informação necessária para a seleção da melhor opção de transporte.

Também está previsto a elaboração de um conjunto de sinalética, brochuras e mapas, como meio de informar o cidadão das opções de mobilidade disponíveis e assim garantir um aumento na taxa de utilização do transporte público. A sinalética permitirá identificar paragens nas diversas localidades, cuja função extravasará a mera situação de abrigo de espera do autocarro, mas será um nó modal local com informação vocacionada para o conhecimento, pelo cidadão das suas opções de mobilidade.

 

Estudo para o Planeamento e Avaliação de uma Rede de Transporte Público Flexível no Alto Tâmega

Esta componente possui uma relevância crucial, na medida em que vai permitir que o responsável pela tomada de decisão, o faça da melhor forma e segundo uma reflexão capaz de orientar as ações futuras.

O estudo será projetado para a resolução de eventuais problemas que venham a surgir, devendo, para tal, ser um elemento dinâmico, adaptativo e não uma atividade estática e com término em si mesma. Este será um processo contínuo, evolutivo, constantemente acompanhado por esquemas de monitorização e capaz de permitir uma avaliação on-going.

– Apoio na contratualização do Serviço de Transporte Público Flexível do Alto Tâmega

Dadas as alterações ao abrigo do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e Decreto-Lei que o regulamenta, todos os serviços de transportes da União Europeia terão de ser submetidos a procedimento Concursal e/ou devidamente enquadrados em contratos de serviço público.

Na fase de transição, serão prosseguidas as seguintes etapas: Assunção de competências por autoridades competentes, Validação de informação prestada pelos Operadores de Transportes e emissão de autorizações provisórias, Planeamento do sistema de transportes a contratualizar, Preparação e lançamento de procedimentos pré-contratuais e Contratualização dos serviços de transporte.

De acordo com o novo RJSPTP, as autarquias e as Comunidades Intermunicipais, passam a ser consagradas como autoridades de transporte de nível local, podendo desenvolver competências de planeamento, organização, exploração, contratualização e financiamento de serviços de âmbito municipal e intermunicipal/inter-regional, respetivamente. É visada ainda, a possibilidade de delegação e contratualização de competências entre municípios e CIM.

– Aquisição de Plataforma Tecnológica para Apoio na Implementação do Sistema de Transporte Público Flexível no Alto Tâmega, que sustentará toda a operação de TPF

A organização de um serviço de TPF apenas é possível quando suportada por um sistema devidamente estruturado, capaz de garantir a eficiência do serviço, sendo para tal essencial a correta prossecução dos procedimentos de planeamento e gestão do sistema de transportes a contratar.

– Desenvolvimento e fornecimento de conteúdos e materiais de suporte à informação, para a promoção do transporte público no Alto Tâmega

Dispor de recursos de publicidade e sinalética, suficientes e necessários para sensibilizar e informar a população das opções disponíveis de mobilidade.

 

 

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