Projeto cofinanciado pela EU

Designação do projeto | Aquisição e instalação de equipamentos destinados à proteção de aglomerados populacionais e implementação de campanha de informação e sensibilização no Alto Tâmega

Código do projeto |NORTE-04-2114-FEDER-000570

Objetivo principal| Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética

Região de intervenção |Alto Tâmega

Entidade beneficiária |CIMAT – Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega

Data de aprovação | 28-05-2020

Data de início | 03-12-2020

Data de conclusão | 28-02-2022

Custo total elegível |245.629,51 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 208.785,08 EUR

Apoio financeiro público nacional/regional | AL – 36.844,43 EUR

 

 

No âmbito do presente projeto, pretende-se dar continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal e pela brigada de sapadores, de forma a contribuir para a proteção contra risco de incêndios, através do reforço da segurança do território do Alto Tâmega, por via de ações destinadas à sensibilização e dotação de equipamentos destinados à proteção e socorro das populações.

Este projeto encontra-se em linha com os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios dos municípios que constituem a região do Alto Tâmega; Plano de Ação Nacional de Redução do Número de Ocorrências; e com a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial do Alto Tâmega, que tem como objetivo estratégico fomentar a utilização eficiente e sustentável dos recursos, através da implementação de um conjunto de ações que, atuando diretamente na proteção do património natural aumente a sua resiliência aos incêndios florestais.

Como referido, este projeto assume como objetivo geral a implementação de um conjunto ações que visam a proteção do património natural, através da aquisição e instalação de equipamento destinado à proteção de Aglomerados populacionais, e a sensibilização da população, aumentando assim a resiliência dos espaços florestais.

O cumprimento do objetivo geral do projeto implica a concretização de três ações, designadamente, instalação de cinco pontos de água, aquisição de dois Estilhaçadores e execução de uma campanha de sensibilização, que contribuam para atingir os seguintes objetivos específicos:

OE1 – Diminuir o Risco Estrutural de Incêndio do Território;

OE2 – Instalar infraestruturas que permitam a salvaguarda do património material e imaterial das populações abrangidas e do património florestal existente;

OE3 – Aumentar a capacidade de resposta da CIMAT e garantir que a rede de defesa da floresta contra incêndios está devidamente implementada no Alto Tâmega;

OE4 – Reduzir o número de ocorrências de incêndios rurais resultantes de queima de sobrantes de exploração;

OE5 – Incentivo à realização da gestão de combustível junto de aglomerados populacionais;

OE6 – Dar a conhecer as medidas de prevenção e de autoproteção;

OE7 – Divulgar as restrições e condicionamentos vigentes durante os períodos de risco elevado de incêndio florestal;

OE8 – Contribuir para a mudança de atitudes e redução dos comportamentos de risco e do número de ignições.

Ação 1 – Instalação de equipamentos destinados à proteção de aglomerados populacionais – Construção de Pontos de água

Os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios dos concelhos de Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, preveem a construção de pontos de água de 1ª Ordem, de forma a dar cumprimento ao estabelecido na Portaria n.º 133/2007, de 26 de janeiro, bem como às diretrizes e orientações definidas em Programas de nível superior, designadamente, no PROF TMAD e no PROF EDM.

A análise do risco estrutural do território, efetuada no âmbito dos estudos de caracterização para o plano de defesa da floresta destes municípios confirma a situação de risco estrutural elevado a muito elevado, associada à tipologia da cobertura florestal dos concelhos e ao declive, pelo que a construção destas infraestruturas se revela de extrema importância para a salvaguarda do património material e imaterial das populações abrangidas e o património florestal existente.

Assim, pretende-se a construção de cinco reservatórios com as dimensões de (10,7×10,7×3,3)m e um volume de 337m³, nos concelhos de Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar e Valpaços, que se encontram previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios destes Municípios.

 

Ação 2 – Aquisição de equipamentos destinados à proteção de aglomerados populacionais – aquisição de 2 Estilhaçadores

Com a constituição da Brigada de sapadores florestais, a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega assumiu novas responsabilidades operacionais, nas quais se incluem a execução e a manutenção da Rede Primária da Região do Alto Tâmega. O uso de Estilhaçadores para acompanhar a brigada nas ações de gestão de combustíveis, aumentará a sua eficiência silvícola e permitirá acabar com a deposição do material em amontoado à espera das condições ótimas para efetuar a sua queima, método de uso tradicional para eliminar os sobrantes. Permitirá também, reduzir os problemas ambientais inerentes a esta realidade. Efetivamente, a forma mais eficaz e eficiente para proteger os aglomerados populacionais contra os incêndios rurais é garantir a gestão de combustível e a limpeza de matos. Para além destes equipamentos facilitarem em muito esta tarefa, possibilitam que a destruição de sobrantes seja feita sem recurso ao uso do fogo. Tendo em consideração que as ignições fruto de causa humana negligente superam os 50% do total, estes equipamentos contribuirão para populações mais seguras, sendo diretamente envolvidos na campanha de sensibilização que pretendemos implementar com este projeto.

 

Ação 3 – Implementação de campanha de Informação e sensibilização no Alto Tâmega

Prevê-se a realização de um conjunto de ações de sensibilização, adaptadas às especificidades locais, onde serão transmitidas mensagens de incentivo à realização da gestão de combustível junto de aglomerados populacionais, incitando comportamentos seguros na eliminação de sobrantes, bem como noções e conceitos necessários à gestão do risco de catástrofes, na componente da proteção civil.

Assim, foi delineada uma estratégia para a elaboração destas ações no Alto Tâmega, com o objetivo de aumentar a consciencialização sobre o perigo que representa o uso do fogo em espaços florestais e agrícolas, alterando atitudes de risco, de forma a diminuir o número de ignições e aumentar a resistência do território à passagem do fogo.

A campanha de sensibilização segue os objetivos previstos no Plano Nacional de Sensibilização DFCI 2019. Será complementar e articulada com as campanhas de sensibilização da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Guarda Nacional Republicana e Instituto Conservação da Natureza e das Florestas.

 

 

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