websig

Designação da Operação: Revisão dos Planos de Emergência e Estudos Técnicos, Cartografia e Sistemas de Informação

 

Código da Operação: POSEUR-02-1810-FC-000453

Objetivo Principal: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos

Região de Intervenção: NUTS III Alto Tâmega

Entidade beneficiária: CIM-AT

Data de aprovação: 26/04/2017

Data de início: 02/05/2016

Data de conclusão: 22/11/2019

Custo Total Elegível: 117.647,06 euros

Apoio financeiro da União Europeia: FEDER – 100.000,00 euros

Apoio financeiro público nacional/regional: 17.647,06 euros

 

Objetivos, atividades e resultados esperados:

O contributo da operação para este domínio surge por meio dos planos municipais de emergência a rever que incluem também planeamento para casos de acidente industrial. Para além da atividade humana, muitos fenómenos naturais, como os incêndios florestais e urbanos por exemplo, libertam poluentes para a atmosfera. Aqui, como nos casos anteriores, a revisão de planos municipais de emergência tem o duplo mérito de minimizar o risco de ocorrência e mitigar as possíveis consequências, bem como de contribuir para a melhoria da qualidade do ar.

Os Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) dos municípios que integram a CIMAT necessitam de ser revistos. Esta necessidade de revisão é justificada por dois motivos. O primeiro é que todos os PMEPC, à luz da atual legislação, se encontram caducados (com a exceção do município de Vila Pouca de Aguiar, muito embora o seu prazo termine em março de 2017); o segundo motivo prende-se com a necessidade de serem ajustados face à Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 30/2015, que determina a nova estrutura dos PMEPC. Todos eles, sem exceção, estão desenhados sob a alçada da anterior e revogada Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil 25/2008 de 18 de julho. Partindo deste pressuposto, a CIMAT decidiu avançar com a presente operação, denominada por “Revisão dos Planos de Emergência e Estudos Técnicos, Cartografia e Sistemas de Informação”.

A operação pretende que os seis municípios integrados na CIMAT disponham de um Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil devidamente atualizado e coadunado com a atual realidade territorial.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) é um instrumento de que os Municípios dispõem para o desencadeamento das operações de proteção civil, com vista a possibilitar uma unidade de direção e controlo, para a coordenação das ações a desenvolver e gestão de meios e recursos mobilizáveis, face a um acidente grave ou catástrofe, tendo em vista minimizar os prejuízos e perdas de vidas e o restabelecimento da normalidade.

Os objetivos definidos para a operação são os seguintes:

  • Aumento do conhecimento sobre os riscos específicos dos municípios que integram a CIMAT;
  • Aumento da resiliência e capacidade de resposta do território da CIMAT em situações de emergência;
  • Inventário dos meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou catástrofe;
  • Aumento da informação e do conhecimento das populações sobre as atividades de proteção civil e sobre medidas de autoproteção a adotar;
  • Aumento da cooperação e articulação intermunicipal ao nível das atividades de proteção civil.

 

 

 

 

Revisão dos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil (PMEPC)

Esta candidatura tem como objetivo efetuar a revisão dos Planos Municipais Emergência e Proteção Civil dos seis municípios que constituem a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar).

Um Plano de Emergência de Proteção Civil é um plano elaborado para enfrentar a generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe que possam vir a ocorrer na área no qual será implementado, definindo as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil.

As ações a desenvolver no âmbito dos planos de emergência de proteção civil visam estabelecer os princípios orientadores a aplicar numa operação de emergência de proteção civil, definindo a missão, tarefas e responsabilidades dos diversos agentes, organismos e entidades intervenientes e identificando as respetivas regras de atuação, em ordem a assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento, rápido e eficiente, dos recursos disponíveis e tipificar as medidas a adotar para resolver ou atenuar os efeitos decorrentes de um acidente grave ou catástrofe.

As ações são desenvolvidas, nos diferentes níveis, através de estruturas de direção e coordenação política, estruturas de coordenação institucional e estruturas de comando operacional.

Atualmente, em Portugal, a elaboração de planos de emergência e proteção civil, assenta na Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 30/2015, de 7 de maio. Esta resolução vem revogar a Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 25/2008, de 18 de julho, e define os Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil.

O PMEPC é um conjunto de documentos organizado que, com base na situação do concelho e dos seus riscos, estabelece:

  • A estrutura de organização de segurança;
  • Os procedimentos a seguir nas ações para salvar a população, bens e ambiente;
  • As responsabilidades dos diversos intervenientes.

 

Para além da revisão dos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil, o projeto engloba a produção de três manuais no domínio da proteção civil de âmbito municipal, com o intuito de melhorar o grau de conhecimento e de preparação da população no que respeita aos riscos.

 

 

 

Filme com os procedimentos de evacuação de um estabelecimento de ensino