Designação da Operação: Elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Alto Tâmega;

 

Código da Operação: POSEUR-02-1708-FC-000011

Objetivo Principal:  A concessão de apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas

Região de Intervenção:  NUTS III Alto Tâmega

Entidade beneficiária: CIM-AT

Data de aprovação: 28/12/2016

Data de início: 01/03/2017

Data de conclusão: 31/12/2020

Custo Total Elegível: 130.429,21 euros

Apoio financeiro da União Europeia: 113.717,20 euros

Apoio financeiro público nacional/regional: 16 712,01 euros

 

 

As alterações climáticas têm vindo a ser identificadas como uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o planeta e a humanidade enfrentam na atualidade e, tal problemática, tem levado a um aumento da procura por um maior conhecimento sobre o tema, e os seus impactos na vida quotidiana, constituindo um dos maiores desafios ambientais à escala global, no presente século.

Conscientes desta problemática, e do facto de existir um défice de conhecimento sobre este fenómeno, não estando a Região do Alto Tâmega preparada para fazer face ao fenómeno das alterações climáticas, foram identificados dois tipos de necessidades, designadamente: Necessidades Institucionais e Necessidades Sociais. As primeiras referem-se à ausência de instrumentos de planeamento de adaptação às alterações climáticas na região, bem como à necessidade de encetar esforços de mainstreaming das alterações climáticas nas políticas públicas e setoriais de maior relevância e nos principais instrumentos de planeamento territorial a nível regional e local. As segundas prendem-se com a urgência de disponibilizar informação sobre alterações climáticas às populações, bem como de trabalhar na sua preparação/capacitação para gerir os seus efeitos.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, enquanto unidade administrativa da região, decidiu promover a elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Alto Tâmega (PIAAC-AT) e dos Planos Municipais de Identificação de Vulnerabilidades e Riscos para cada um dos 6 (seis) municípios da CIM-AT, operação doravante identificada como PIAAC-AT.

O PIAAC-AT tem como objetivos dotar a CIMAT e os seus municípios de um maior conhecimento sobre as alterações climáticas, e fornecer-lhes um documento estratégico de planeamento efetivo, mapeando riscos e vulnerabilidades, identificando medidas de adaptação e mitigação, coordenando estruturas responsáveis pela implementação e disponibilização de informação detalhada a todos os stakeholders da Região.

 

Consideram-se como objetivos da operação:

– Melhorar o conhecimento do fenómeno “alterações climáticas” ao nível local e regional;

– Identificar as ações necessárias para a adaptação das populações, entidades e serviços públicos em matéria de alterações climáticas e fenómenos climáticos extremos;

– Promover a integração da adaptação às alterações climáticas no planeamento intermunicipal e municipal;

– Criar uma cultura de cooperação na adaptação transversal aos vário setores e atores, reforçando a resiliência territorial às alterações climáticas.

 

O fenómeno das alterações climáticas abrange variadíssimas áreas sendo que o PIAAC-AT incidirá sobre os setores/áreas temáticas prioritários identificados na Região, designadamente: recursos hídricos, agricultura, floresta, biodiversidade, turismo e lazer, ordenamento do território e vulnerabilidades urbanas, segurança de pessoas e bens e socioeconómica.

O PIAAC-AT foca-se na análise, desenvolvimento e implementação de um conjunto coerente e flexível de opções de adaptação que permitam à Comunidade Intermunicipal uma melhor e mais eficaz capacitação para lidar com os potenciais impactos das alterações climáticas.

 

A metodologia usada para a elaboração do PIAAC-AT baseia-se em grande medida na metodologia ADAM – Apoio à Decisão em Adaptação Municipal e deverá seguir 4 etapas distintas e uma outra transversal às restantes.

Com base nesta metodologia, o Plano deverá seguir 4 etapas distintas, e uma transversal às restantes, a saber:

– Etapa 1 – Caracterização local do fenómeno “alterações climáticas” e diagnóstico identificando as vulnerabilidades atuais;

– Etapa 2 – Identificação de vulnerabilidades climáticas futuras de acordo com os modelos de previsão e cenários elaborados;

– Etapa 3 – Caracterização das ações a implementar para colmatar as vulnerabilidades existentes e previstas face aos modelos desenvolvidos, estabelecendo os respetivos prazos e prioridades. Destas ações resultará uma listagem das opções de adaptação a implementar, estabelecendo-se os respetivos prazos e prioridades.

– Etapa 4 – Implementação, monitorização e revisão do PIAAC-AT;
– Fase Transversal – Integração do PIAAC-AT nos instrumentos de planeamento de âmbito municipal (mainstreaming).

 

 

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